Foi lançado no último dia 2 de outubro, através da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Edital
001/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda).
O documento define as regras e datas da eleição das
entidades da sociedade civil para compor o conselho no biênio 2015/2016.
As inscrições de habilitação das entidades acontecerão de
maneira online no site da SDH/PR até esta sexta (31).
As entidades interessadas devem acessar e preencher
formulário online, em seguida, enviar, via Sedex, a documentação exigida no
edital.
Poderão se habilitar para a eleição organizações da
sociedade civil, de âmbito nacional que desenvolvem, há pelo menos dois anos, e
em pelo menos cinco estados de duas regiões do País, atividades ligadas à
promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do
adolescente.
De acordo com o edital, a escolha das entidades levará em
conta “critérios de alternância de participação, diversidade e pluralidade nas
representações.”
Entre a documentação exigida para participar da eleição
estão os relatórios que comprovem atividades dos últimos dois anos de trabalhos
ligados à área de atuação do Conanda.
Após o recebimento das inscrições, a Comissão Eleitoral do
Conselho analisará a documentação encaminhada e divulgará, no dia 7 de
novembro, a lista de entidades habilitadas, com prazo de cinco dias para
recursos.
O resultado final da habilitação será publicado no dia 17 de
novembro.
A Assembleia de Eleição para compor o colegiado vai
acontecer no dia 25 de novembro, em Brasília, e será organizada pelo Fórum
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cada entidade eleitora poderá votar em até 14 organizações
para compor o Conselho.
O resultado final será homologado pelo Conanda e divulgado
no dia 1º de dezembro. Em seguida, as entidades eleitas terão dez dias úteis
para indicar o nome de seu representante no Conselho.
Link Direto
http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/eleicoes/eleicoes
Fonte: SNJ
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