A Sessão Ordinária de hoje (14) da Câmara de Vereadores trará um tema polêmico para votação: o julgamento das contas do exercício 2012 do Ex-Prefeito ANTÔNIO SANTANA JÚNIOR (PMDB) que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Em parecer publicado no dia 26/02/2014 (http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2013/delib/09982-13R.odt.pdf), os Conselheiros do TCM rejeitaram as contas do Exercício Financeiro de 2012 da Prefeitura de Teolândia, de responsabilidade do Ex-Prefeito ANTÔNIO SANTANA JUNIOR, a quem lhe foi aplicada multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). No mesmo parecer consta também uma recomendação ao atual Prefeito para que proceda com a cobrança dos débitos ao seu antecessor, por meio de formulação de representação junto a Procuradoria Geral da Justiça com o objetivo, também, de recuperar os recursos do erário, devidamente corrigidos.
O Ex-Prefeito ANTÔNIO JÚNIOR recorreu da decisão no TCM, solicitando uma reconsideração do parecer anteriormente publicado, no entanto, não obteve êxito, conforme consta na publicação de 20/02/2014 (http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2013/pedrec/09982-13.odt.pdf).
Por último, o TCM publicou um parecer de imputação de débito em virtude das ocorrências de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito ao longo do exercício financeiro de 2012, devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas n.º 9.982/13, com determinação de ressarcimento aos cofres municipais a quantia de R$ 2.790,59 (dois mil setecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), mais multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2013/did/09982-13.odt.pdf.
Hoje à noite os nove Vereadores de Teolândia definirão o futuro político do Ex-Prefeito ANTÔNIO JÚNIOR, pois, caso a Câmara confirme a decisão do TCM o mesmo será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de candidatar-se a cargo eletivo pelos próximos anos. Caso decidam pela aprovação, os edis estarão sinalizando à população teolandense que mesmo as contas estando reprovadas pelas muitas irregularidades apontadas pelo TCM, o ex-prefeito agiu corretamente, ficando desimpedido de concorrer a cargos eletivos pelas próximas eleições.
Redação: ARAUTOS de TEOLÂNDIA
1 comentários:
Sem dúvida a reprovação de contas do antigo gestor foi uma vitória para todos os teolandenses, nós como cidadãos não podemos compactuar com os desmandos de uma gestão que demonstrou-se por um período de oito anos ser de tamanha nocividade para o bem da coisa pública. Aprovar as contas desse administrador, seria uma afronte ao pobres, necessitados,miseráveis, em fim à todos os cidadãos de bem que residem na nossa cidade.
Sinto pelos vereadores que na contramão de uma boa política voltaram pela aprovação e parabenizo todos àqueles que demonstraram compromisso, lisura e preocupação com o bem do povo.
No início do ano o muro da vergonha ruiu, agora fomos presenteados com a primeira pedra para seu reerguimento que agora desejamos que seja feito em alicerces fortes, como se deve ser.
Sinto pelos movimentos sociais da nossa cidade(sindicato, associações, central), que numa votação de tamanha importância para a nossa cidade , não fizeram nenhum tipo de mobilização no sentido de comparecer a sessão da câmara para apoiar, ou pressionar o legislativo municipal para a rejeição das contas do ex prefeito. Sorte que não foi necessário, pois os vereadores que votaram utilizaram-se do bom senso, da ética e da moral, deliberando a favor da reprovação das contas da gestão passada.
O que devemos ter em mente é que na política não há lugar para os maus gestores, pois a ascensão deles abre-se caminho para os desmandos, perseguições e mal aplicação dos recursos públicos, refletindo diretamente na qualidade de vida de todos, principalmente dos mais carentes.
Parabéns vereadores, parabénsTeolandia, por mais essa Vitória!!!
Antonio Marcos
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